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O juiz Felipe Calvet, da 8 Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenizao por danos morais coletivos no valor de R$ 67.500.000,00 por ter espionado seus empregados entre os anos 1999 e 2003. A sentena foi proferida na ltima sexta-feira (7), e decorre de uma Ao Civil Pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico do Trabalho no Paran (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012.
A denncia foi feita ao MPT-PR pela Federao dos Trabalhadores em Empresas de Crditos do Estado do Paran e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancrios de Curitiba e Regio.
Documentos comprovam que a instituio financeira contratou a empresa Centro de Inteligncia Empresarial (CIE) para realizar investigaes privadas, supostamente justificadas pelo alto nmero de trabalhadores afastados por motivos de sade poca. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossis, mas informaram no saber da existncia da investigao que o Banco contratou a respeito delas.
Empregados investigados
A empresa investigou, a pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e adentravam suas residncias, inclusive filmando e fotografando.
Nos dossis constavam informaes como horrios de sada e volta casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando saam, hbitos de consumo, informaes sobre cnjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de aes trabalhistas, participao em sociedade comercial e posse de bens como carros.
Segundo o procurador do trabalho responsvel pela Ao, Humberto Mussi de Albuquerque, a deciso dada a esse caso ter efeito pedaggico e servir como parmetro para a atuao de outros empregadores no Brasil.
"A desproporo da relao custo/benefcio das investigaes privadas que o HSBC realizou evidente levando-se em conta que, por fora de uma suspeita de fraude, de que 'algum' pudesse estar realizando 'atividades extra-banco', 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais intimidade e vida privada brutalmente violados", afirma Albuquerque.
Pena
Alm do pagamento da indenizao, o HSBC foi condenado a no mais realizar investigaes particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milho por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ao na justia do trabalho para obter indenizao por dano moral individual. (Fonte: CBN Foz com informaes da MPT)
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